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O Estado de São Paulo ainda não tem seu Programa de Regularização Ambiental, para uma conciliação da proteção ambiental e produção agropecuária. Foto: Roberto Resente/Iniciativa Verde
Diante das constantes mudanças no corpo administrativo dos órgãos de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, um grupo de organizações socioambientais escreveu ao governador Márcio França (PSB) pedindo maior compromisso com a estabilidade dos cargos e políticas públicas desenvolvidas. As entidades defendem que a escolha dos cargos não sejam motivadas por arranjos políticos, e sim por critérios técnicos e de gestão.
Veja a carta na íntegra abaixo e clique aqui para assiná-la ou mande um e-mail diretamente para [email protected]
Carta aberta ao Governador Márcio França
O Estado de São Paulo possui a tradição de ter uma política para o Meio Ambiente muitas vezes pioneira no Brasil. São exemplos o Conselho Estadual de Meio Ambiente, o ICMS Ecológico, o Sistema de Recursos Hídricos, os órgãos técnicos de pesquisa, de fiscalização e de gestão.
Ultimamente este protagonismo tem sido afetado pela instabilidade na gestão, pela troca constante de secretários e dirigentes.
Na atual gestão no Governo do Estado, iniciada em 2015, já tivemos três secretários e seis diretores executivos da Fundação Florestal, além da substituição de diversos outros cargos importantes no setor ambiental.
Em grande parte, essas trocas não se deveram a questões de gestão ou técnica, mas a arranjos políticos partidários pontuais.
A recente substituição do Secretário Mauricio Brusadin, conforme noticiado, é mais um desses tristes exemplos.
Pelo histórico recente, com o acúmulo de efeitos na administração do sistema, pelo curto prazo remanescente de mandato, uma nomeação política deve agravar os efeitos negativos desta situação, colocando em risco o bom desempenho da missão institucional da Secretaria de Meio Ambiente.
Assim, as entidades abaixo vêm se manifestar reivindicando que a condução do Sistema Ambiental Paulista seja feita por quadros técnicos capacitados e comprometidos com a questão ambiental, de maneira a não comprometer diversos processos em andamento, como a elaboração de Planos de Manejo de Unidades de Conservação, a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental, dentre outros.
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