CPFL SOLUÇÕES - Piracicaba - SP
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O Governo concluiu o processo de capitalização da Eletrobrás, maior empresa de energia elétrica da América Latina. Com isso, a União reduzindo a sua participação de 72% para no máximo 45%.
Apesar do BNDES ter vendido a totalidade de suas ações, a diluição acionária ocorreu pela emissão de novos papéis. Porém, a União ainda possui direito a veto por possuir uma ação de classe especial (golden share).
Após a liquidação das ações, a Eletrobras realizou a assinatura de novos contratos de concessão de 22 hidrelétricas, que poderão negociar energia no Ambiente de Comercialização Livre (ACL). Essa energia deverá aumentar a oferta no mercado livre.
Conforme estabelecido na Resolução CNPE n° 15/2021, o valor adicionado pelos novos Contratos de Concessão foi de R$ 67 bilhões. Do total, R$ 25,3 bilhões serão pagos à União, a título de bonificação pela outorga dos novos contratos, com prazo de 30 anos.
A outra parcela será repassada aos consumidores atendidos no Ambiente de Contratação Regulado (ACR), por meio de aportes anuais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que concentra os encargos do setor elétrico. Os aportes deverão ocorrer nos meses de abril de cada ano, pelo período de 25 anos, com o primeiro aporte já em 2022.
O valor estipulado para o primeiro aporte para a CDE é de R$ 5 bilhões e deve ocorrer em até 30 (trinta) dias da data da assinatura dos novos contratos de concessão, que ocorreu em 17 de junho de 2022.
Em paralelo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública n° 34/2022, que tem como objetivo regulamentar a operacionalização dos aportes anuais a serem realizados a partir de 2023. A CP 34 receberá contribuições até 8 de agosto.
Em complemento, em 21 de junho, a ANEEL deliberou a aprovação dos reajustes tarifários das distribuidoras Cemig (MG), Copel (PR), RGE Sul (RS) e Energisa MG já com a antecipação do valor do aporte na CDE, de forma a aliviar o aumento da tarifa de energia para os consumidores do mercado cativo.
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