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Aneel vai discutir devolução de parte de imposto cobrado nas contas de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) debaterá como será feita a devolução aos consumidores de uma parte do PIS/Pasep e da Cofins cobrados nas contas de luz nos últimos anos. Não há estimativa do valor que será devolvido, mas, de acordo com André Pepitone, diretor-geral da Aneel, em fala ao jornal G1, a cifra deve atingir “alguns bilhões”.
O contexto
O PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais. Nos últimos anos, diversas empresas, entre elas distribuidoras de energia elétrica, moveram ações judiciais questionando a forma como são calculados esses tributos. A discordância é sobre a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, na base da conta.
Pelo menos duas distribuidoras de energia, uma de Minas Gerais e uma do Rio de Janeiro, conseguiram decisão judicial transitada em julgado reconhecendo que o cálculo não deve considerar o ICMS.
As decisões do ano passado geraram um redução imediata no valor das tarifas de energia, de 1%, para os mineiros, e de 2%, para os cariocas.
Entretanto, as decisões judiciais têm efeito retroativo, ou seja, têm validade a partir da data de entrada da ação. É esse valor, chamado de passivo, que a Aneel vai discutir como devolver aos consumidores.
A possibilidade de ficar com uma parte do imposto, disse André Pepitone ao G1, foi o que levou as distribuidoras a mover as ações. Mas os tributos, independente da forma como são calculados nas contas de luz, são repassados integralmente aos consumidores.
Pepitone apontou, porém, que pode ser discutido o pagamento de um “prêmio” às distribuidoras, para, por exemplo, cobrir os custos com o processo.
Além disso, o diretor-geral da Aneel disse ainda que vai procurar o governo para discutir a devolução dos valores aos consumidores. De acordo com ele, o Ministério de Minas e Energia vai intermediar esse debate.
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