Márcio Coelho – Sociedade de Advogados - São Paulo - SP

Advogado Acidente de Trabalho: Considera-se acidente de trabalho aquele que acontece no exercício da função a serviço da empresa podendo resultar perturbação funcional, tendo como consequências a morte ou a perda e / ou a redução permanente ou temporária das capacidades mentais e físicas do indivíduo trabalhador.

Dentre as diversas modalidades que o artigo art. 19 da Lei no 8.213/91, são considerados acidente de trabalho e doença profissional para efeitos legais, as doenças profissionais provocadas pelo exercício do trabalho, as doenças causadas pelas condições de trabalho, acidentes que acontecem na prestação de serviço, por determinação da empresa, fora do local de trabalho, acidentes que ocorrem em transito (viagens) à serviço da empresa e acidentes que ocorram no trajeto de casa ao trabalho ou vice-versa.

O procedimento correto após um acidente de trabalho é realizar a comunicação de acidente de trabalho ou doença profissional por meio do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) preenchido em seis vias, podendo ser emitida pela empresa ou pelo próprio trabalhador, seus dependentes, médico ou entidade sindical.

Desta forma, a Previdência Social deve ser informada de toda e qualquer mudança no quadro clínico do paciente também através do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), bem como o falecimento do segurado decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional. Desta forma, ao lado da conceituação de acidente de trabalho típico, por determinação legal estão expressas as doenças profissionais / ocupacionais, sendo definidas nos incisos do art.20 da Lei n°8.213/91 como doença profissional, entendida como a doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e entende como doença do trabalho como aquela doença adquirida ou desencadeada em função das condições em que o trabalho é realizado e tudo aquilo que se relacione diretamente.

O trabalhador acometido pelo acidente de trabalho ou doença profissional possui uma série de direitos legais perante o INSS, porém a grande maioria dos trabalhadores não possuem conhecimento destes direitos e consequentemente não chegam a ter acesso aos benefícios assegurados.

Aposentadoria por Invalidez Acidentaria: ocorre se o segurado é vitima de uma incapacidade total e definitiva para qualquer espécie de trabalho.

Auxílio Doença Acidentário: passa a ter direito ao benefício o trabalhador cuja doença ou acidente de trabalho tiver como consequência uma incapacidade temporária superior a 15 (quinze) dias. O benefício é valido até que a perícia médica do INSS atestar a capacidade de retorno ao trabalho.

Auxílio Acidente: nesta modalidade de auxílio o trabalhador retorna sua atividade profissional,porém continua recebendo o benefício, que pode chegar até 50% do que a empresa lhe paga.

Pensão por Morte por Acidente de Trabalho: quando a morte ocorre em decorrência do acidente de trabalho ou doença profissional, sendo o benefício pago aos dependentes do trabalhador.