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O Supremo Tribunal Federal definiu que a contaminação de um trabalhador por Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional, independente da comprovação de nexo de causalidade, afastando a eficácia de alguns artigos previstos na MP 927/2020. A questão ainda é bastante controvertida, mas pode contribuir para abrir precedentes relacionados ao tema.
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