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Lei Aldir Blanc - Subsídio a Territórios/Espaços Culturais

O PASSO A PASSO DA INSCRIÇÃO EM PDF E EM VÍDEO ENCONTRAM-SE NA SEÇÃO DE LINKS/DOWNLOADS. A Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de subsídios mensais de R$ 3 mil, 6 mil ou 10 mil, em três parcelas pagas de uma única vez, para territórios/espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Cada grupo ou coletivo, enquadrado como espaço artístico e cultural, pode ser representado tanto por uma pessoa jurídica - incluindo microempreendedores individuais (MEI) - quanto por uma pessoa física. O pagamento será realizado em qualquer conta corrente de qualquer banco onde o beneficiário estiver inscrito (não serão aceitas contas poupança, salário e de pagamento). Os subsídios poderão ser utilizados para os gastos com funcionários regulares, aluguéis, impostos, taxas, licenças, tarifas de energia elétrica e de água, internet, transportes, telecomunicações, materiais de consumo e limpeza, entre outras despesas que garantam a continuidade das atividades básicas do espaço ou da instituição/organização. Os beneficiários deverão realizar como contrapartida, após o reinício de suas atividades, ações destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com a Secretaria Municipal de Cultura. A contrapartida deverá ser prevista no ato do preenchimento da solicitação do recebimento do subsídio. O valor total destinado para os subsídios é de R$ 20.000.000,00. QUEM PODE SOLICITAR O SUBSÍDIO? Espaços culturais são aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, coletivos, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais. Entre os espaços culturais aptos a solicitar o subsídio, estão: - Pontos e Pontões de Cultura; - Teatros Independentes; - Escolas de Música, de Capoeira e de Artes, e Estúdios, Companhias e Escolas de Dança; - Circos; - Cineclubes; - Centros Culturais, Casas de Cultura e Centros de Tradições Regionais; - Museus Comunitários, Centros de Memória e Patrimônio; - Bibliotecas Comunitárias; - Espaços culturais em Comunidades Indígenas; - Centros Artísticos e Culturais Afrodescendentes; - Comunidades Quilombolas; - Espaços de Povos e Comunidades Tradicionais; - Festas populares, inclusive o Carnaval e o São João, e outras de caráter regional; - Teatro de Rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; - Livrarias, editoras e sebos; - Empresas de diversões e produção de espetáculos; - Estúdios de Fotografia; - Produtoras de cinema e audiovisual; - Ateliês de pintura, moda, design e artesanato; - Galerias de Arte e de Fotografias; - Feiras de arte e artesanato; - Espaços de apresentação musical; - Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; - Espaços e Centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; - Outros espaços e atividades artísticos e culturais a serem analisados e validados pela Comissão de Acompanhamento e Execução. ATENÇÃO: Territórios/espaços culturais pertencentes ao município de São Paulo deverão solicitar o subsídio EXCLUSIVAMENTE junto à Secretaria Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo, pela plataforma SP Cultura. Não serão válidos cadastros realizados pela plataforma do Governo do Estado de São Paulo.