Câmara Municipal de Jundiaí - Jundiaí - SP

Historicamente, como unidade político-administrativa, o município surgiu com a República Romana. Esse regime municipal, criado pelos romanos, se difundiu para alguns países, entre eles Portugal, e, através de modificações, passou a desenvolver funções políticas e a estabelecer suas próprias leis locais, posteriormente emergindo o município português, que herdamos quando do Brasil-Colônia. Esse regime vigeu até a independência, em 1822.

A organização do Poder Legislativo em nosso País surgiu em 1532, quando Martim Afonso de Souza instalou a primeira Câmara brasileira, a de São Vicente, que passou a exercer os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Conforme o legado de historiadores e pesquisadores locais, o povoamento do Arraial de Jundiaí começou por volta de 1639 e, em 14 de dezembro de 1655, mediante provisão do Marquês de Cascais (Conde de Monsanto), donatário da Capitania de São Vicente, foi elevado à categoria de Vila, quando possibilitou a instalação de sua primeira Câmara Municipal, a Câmara da Vila de Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí, em 1656.

A partir de 1696 a função de Presidente da Câmara era ocupada pelo "juiz-de-fora", que era nomeado pelo rei, e o povo elegia três Vereadores. Com a expansão e o desenvolvimento, novos núcleos foram surgindo e, crescendo o sentimento libertário, em 7 de setembro de 1822 ocorreu a Independência. Dois anos mais tarde, no dia 25 de março, foi instaurada a Constituição Imperial, determinando a implantação de Parlamentos Municipais em todas as cidades e vilas existentes, com caráter eletivo e presididos pelo vereador mais votado. Nessa época, além da função legislativa, as Câmaras continuavam exercendo as funções administrativas e executivas, pois não existia o cargo de prefeito, criado somente em abril de 1835.

Com o advento da República, em 15 de novembro de 1889, em conformidade com a Primeira Constituição Republicana, os municípios adquiriram autonomia, as Câmaras foram dissolvidas, e as comunidades passaram a ser governadas por Juntas e Intendentes nomeados pelos Estados. Estes exerciam as funções dos atuais Prefeitos, denominação restabelecida a partir de 1903, quando passaram a ser escolhidos entre os vereadores.
Com a Revolução de 1930, que conduziu Getúlio Vargas ao Poder, as Câmaras foram novamente fechadas e os prefeitos depostos. Quinze anos mais tarde, com a queda de Getúlio, o País buscou reforço à representatividade popular e, saindo de um longo regime ditatorial, preparou-se para a tão esperada redemocratização. Em novembro de 1947 foram realizadas, em todo o País, eleições municipais para o Legislativo e o Executivo, havendo o empossamento dos eleitos em 1º. de janeiro de 1948.

A 1ª. Legislatura (1948/1951) foi a mais importante da história política e social de nosso Município, pois marcou a redemocratização. Era composta por trinta e um vereadores, dentre os quais já se destacava a presença de uma mulher, Jandyra de Oliveira Souza, comprovando a real vontade popular frente a uma elite política machista da época. Já na 2ª. Legislatura, o número de cadeiras para vereadores foi reduzido para dezenove, permanecendo esse número até a 5ª., reduzindo-se para dezessete entre a 6ª. e a 8ª., retomando-se a dezenove na 9ª, indo para vinte e um da 10ª. até a 13ª, retornando a dezesseis na 14ª. e 15ª. e voltando novamente a 19 cadeiras a partir da 16ª. Legislatura.

 Já ocuparam o cargo de Vereador mais de 200 pessoas, dentre as quais algumas, por mais de uma vez, foram reeleitas. A Presidência desta Casa Legislativa já foi confiada aos seguintes Vereadores durante as várias legislaturas, alguns sendo reeleitos na mesma ou em legislaturas diferentes: Amadeu Ribeiro Júnior, Odil Campos de Saes, Pedro Clarismundo Fornari, Lázaro de Almeida, José Godoy Ferraz, José Pacheco Netto Júnior, Pedro Ribeiro, Rogério Alfredo Giuntini, Paulo Ferraz dos Reis, Carlos Úngaro, Henrique Victório Franco, Elio Zillo, Ari Castro Nunes Filho, Pedro Oswaldo Beagim, Tarcísio Germano de Lemos, José Geraldo Martins da Silva, Jorge Nassif Haddad, Ariovaldo Alves, Antonio Carlos Pereira Neto, Oraci Gotardo, Francisco de Assis Poço, Ana Tonelli, Felisberto Negri Neto, Luiz Fernando Machado, José Galvão Braga Campos, Júlio César de Oliveira e Gerson Henrique Sartori.

No princípio, a Câmara funcionava no segundo andar do edifício da Caixa Econômica Estadual na Rua Barão de Jundiaí, onde hoje se encontra uma agência do Banco do Brasil.

Posteriormente, em 30 de janeiro de 1971, a Edilidade Jundiaiense passou a ter seu prédio próprio - um projeto arquitetônico de autoria do renomado arquiteto e professor Jon Adoni Maitrejan, localizado na mesma rua Barão de Jundiaí, na Esplanada Monte Castelo, tradicional ponto de Jundiaí, popularmente conhecido como “escadão”. Nas proximidades estão o teatro Polytheama, a Escola Estadual Dr. Antenor Soares Gandra, o prédio histórico do antigo Colégio Siqueira de Moraes, onde funciona a Pinacoteca, e o Museu da Energia da CPFL. O prédio conta com uma área construída de aproximadamente mil metros quadrados, divididos atualmente entre recepção, sala de reuniões, plenário – com capacidade para 135 pessoas sentadas, salão nobre, sala de imprensa, locações da TV Câmara e gabinete da Presidência.

E em que pese a funcionalidade do prédio, passados 33 anos ele necessitou de um anexo para otimizar o desempenho dos trabalhos e atender melhor a população. O Prédio Anexo foi erguido em 2004, em frente à sede principal, com uma área construída de quatro mil metros quadrados. Ali cada vereador tem o seu próprio gabinete, em um espaço amplo e confortável, além de abrigar também as instalações do Procon Jundiaí.

Tivemos em 1998, ano do Cinquentenário da Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Jundiaí, o lançamento de um carimbo comemorativo pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

E a Câmara Municipal também busca inovar e se adequar aos desenvolvimentos tecnológicos. Em 2004 instalou um sistema eletrônico de votação, composto por um painel eletrônico e terminais de votação, garantindo assim maior transparência, além da instalação da ata eletrônica, que consiste nas gravações das sessões, que passaram a ser registradas também em vídeo. Ampliando ainda esse caráter comunicativo, quatro anos depois as sessões começaram a ser transmitidas ao vivo através do site da Câmara e via televisão, pelo canal 4 da NET, trabalhos realizados pelo setor de Comunicação da Casa, através da TV Câmara Jundiaí.
Atualmente as sessões e audiências públicas são transmitidas ao vivo nos canais 12.2 UHF e 4 NET, no Facebook da Câmara e no canal da TV Câmara Jundiaí no YouTube, que contém todo o acervo de vídeos da Casa, desde conteúdos atuais até materiais institucionais e históricos.

Seguindo com a história do Legislativo Jundiaiense, em 2013 a Câmara Municipal completou 65 anos de funcionamento ininterrupto desde a instalação da Primeira Legislatura em 1948. E para comemorar tal fato, lançou mais um carimbo e também selo comemorativos, em parceria com os Correios, recordando a história da redemocratização do país.