| EDUARDO TUMA | - São Paulo - SP

O advogado Eduardo Tuma, 39 anos, é o atual presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Ele foi reeleito pela ampla maioria dos 55 vereadores para comandar o Legislativo paulistano em 2020.
Antes de sua candidatura, o jovem paulistano atuou junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TJSP) na análise dos relatórios emitidos e na manifestação junto à Corte de Prefeitos e Presidentes de Câmaras, o que permitiu um conhecimento aprofundado da gestão Pública Municipal. Foi assessor técnico parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) até ser eleito em 2012 para o seu primeiro mandato, aos 31 anos de idade, como vereador pelo PSDB, com cerca de 30 mil votos.

Naquela legislatura, Tuma foi o parlamentar que mais apresentou e aprovou proposições. Além disso, foi membro, relator, vice-presidente e presidente de frentes parlamentares e comissões como a Comissão de Constituição e Justiça, CPI dos Estacionamentos, do Transporte Coletivo, entre outras.

Já em seu segundo e atual mandato foi reeleito com 70.273 votos. É o autor de duas CPIs: a CPI dos Grandes Devedores e a CPI da Sonegação Tributária que, juntas, recuperaram mais de R$ 2 bilhões à vista aos cofres municipais.

Em 2017 e 2018 compôs a Mesa Diretora da Câmara Municipal como 1º vice-presidente. Por conta do seu bom relacionamento com todos os vereadores da Casa, foi convidado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), em abril de 2018, para atuar como secretário-chefe da Casa Civil.

Retornou à Câmara em novembro do mesmo ano e no mês seguinte foi eleito o presidente da Mesa Diretora para o exercício de 2019. Foi reeleito pelos vereadores para comandar o Legislativo em 2020 com a maioria absoluta dos votos dos demais colegas.

Em seu primeiro ano como presidente da Câmara, Tuma modernizou os processos legislativos e administrativos com a criação do Plenário Virtual e do Processo Administrativo Digital. Reduziu burocracia, ampliou a transparência e cortou custos, gerando uma economia de R$ 36 milhões, além da devolução de R$ 136 milhões aos cofres municipais em 2019.

Tuma também ampliou os canais de comunicação do Legislativo com foco nas mídias digitais, o que aproximou a população e garantiu mais transparência. O trabalho colocou a Câmara de São Paulo entre as instituições públicas com maior interação nas redes sociais em todo o País, com mais de 200 milhões de visualizações no ano.

À frente da Mesa Diretora, o vereador priorizou ações de sustentabilidade. Proibiu a compra de plásticos descartáveis nas licitações da Casa, o que cortou o uso de 3 milhões de copos plásticos por ano no Legislativo. A digitalização dos processos também reduziu o uso de papel em mais de 330 mil folhas por ano.

Eduardo Tuma é Professor Doutor do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) e da Universidade Nove de Julho (Uninove). Pós-doutor em Direito pela Universidade Paris I, Panthéon-Sorbonne e Doutorando em Filosofia pela PUC-SP. É Doutor em Filosofia do Direito e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Graduado em Direito pela FMU-SP e em Teologia pelo IBES/SP, possui Extensão Universitária pela Universidade de Harvard (Government-Modern Presidential Politics) e Especialização em Direito Tributário pela FMU-SP.
É sobrinho do ilustre senador Romeu Tuma (1931-2010) e filho de Renato Tuma (1933-2019), que foi o criador da Guarda Civil Metropolitana e Diretor Geral da Câmara Municipal de São Paulo durante 38 anos.

Artigos

Regularizando São Paulo

Lei da Anistia deverá beneficiar 500 mil imóveis irregulares

25/09/2019

A Câmara de Vereadores deve aprovar nesta quarta-feira (25), de forma definitiva, a Lei da Anistia, de regularização imobiliária, que beneficiará mais de 500 mil imóveis irregulares na cidade de São Paulo. Aquela área construída a mais na casa da periferia, depois que a família cresceu, ou a varanda gourmet do centro expandido —que antes era computada como sacada, mas na hora da vistoria para comercializar o imóvel as medidas não batem com o registro—, estão entre os contemplados com a nova lei.

A anistia imobiliária é uma determinação do Plano Diretor do município de 2014, reconhecendo que é preciso aproximar a cidade real da cidade prevista no texto frio da lei. Há tempos essa medida era necessária. A última anistia foi votada em 2003 e, até hoje, há quem não tenha conseguido a regularização.

Em março deste ano, o prefeito Bruno Covas (PSDB) enviou o projeto de lei para a Câmara, que foi aprovado em primeira votação em maio. Desde então, abrimos ampla discussão com setores da sociedade e com os vereadores de todos os partidos porque queremos uma lei que atenda os anseios da sociedade paulistana.

Poderão se regularizar, sem multa, os imóveis nos quais foram feitas reformas sem autorização da prefeitura até 31 de julho de 2014 e tinham metragem diferente daquela informada nos registros. Porém, a anistia não significa um salvo conduto à irregularidade; as propriedades construídas irregularmente em áreas públicas, locais de preservação ambiental permanente e aquelas envolvidas em disputas judiciais não serão contempladas.

O texto que chegou à Câmara previa três faixas de imóveis passíveis de regularização com limites mais baixos. Ciente da necessidade de ampliar a regularização, a Câmara construiu um novo texto e tornou o processo mais fácil. Por isso, vamos trabalhar até a hora da votação para mudar alguns critérios.

Edificações residenciais que eram isentas de IPTU até 2014 serão declaradas regulares automaticamente, sem necessidade de pagar taxas nem apresentar documentação. Os imóveis residenciais ou não residenciais de até 1.500 metros quadrados poderão ser regularizados de forma autodeclaratória, pela internet. Já os com mais de 1.500 metros quadrados seguirão o rito ordinário, que é iniciado por meio de um formulário disponível no site da prefeitura.

Tudo isso porque entendemos que não interessa a ninguém ter uma cidade com tantos imóveis irregulares —nem para o poder público e muito menos para os proprietários que convivem com uma situação permanente de insegurança sobre os seus bens. É também uma maneira de dar dignidade ao cidadão, em prestígio à garantia do direito de propriedade, previsto na Constituição Federal.

A nova Lei da Anistia é uma demonstração de que Executivo e Legislativo são poderes independentes, mas capazes de trabalhar em harmonia em benefício de uma política pública eficiente e duradoura para São Paulo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Câmara de SP: tecnologia e enfrentamento da crise

25/03/2020

Neste momento de crise causada pelo coronavírus, com um cenário global de dificuldades sem precedentes nas últimas décadas, as autoridades precisam adotar medidas praticamente em tempo real. Nesta luta, a tecnologia é uma das maiores aliadas.

Com a necessidade de isolamento social da população para diminuir a propagação da covid-19, empresas e trabalhadores buscam saídas para manter as suas atividades, sobretudo por meios remotos. Não tem sido diferente no Legislativo.

Na Câmara Municipal de São Paulo, o plenário virtual já é uma realidade desde o primeiro semestre de 2019. Inspirado em modelos de sucesso adotados sobretudo pelo Poder Judiciário, como os plenários virtuais do STF e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinei junto com a Mesa Diretora da Câmara a criação de uma estrutura tecnológica que permitisse a deliberação virtual de projetos.

Foi necessário alterar o Regimento Interno da Casa para adaptá-lo a essa nova realidade. De início, as votações virtuais incluíram apenas projetos considerados de menor complexidade, como os que preveem a concessão de honrarias, as datas comemorativas e a denominação de logradouros.

A lógica foi a seguinte: os vereadores poderiam deliberar os projetos de menor impacto pelo computador, de dentro dos seus gabinetes, liberando o plenário físico da Câmara para o debate de temas de grande complexidade.

Isso se provou muito eficiente, já que em 2019 o plenário físico da Câmara Municipal de São Paulo aprovou projetos de enorme envergadura, dentre eles a Lei de Regularização Imobiliária, a concessão do Autódromo de Interlagos, o Código Municipal de Defesa do Consumidor e o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte – os dois últimos, aliás, de minha autoria.

Enquanto isso, o plenário virtual, que teve a sua sessão de estreia em 21 de maio de 2019, foi o responsável pela aprovação de 145 projetos em 12 sessões extraordinárias virtuais realizadas ao longo de 2019.

A estrutura virtual foi criada sem deixar de lado o espaço para ampla participação popular, sempre muito necessária para uma democracia efetiva. Por meio do plenário virtual, os paulistanos podem influenciar diretamente os seus representantes, indicando aos vereadores se são favoráveis ou contrários aos projetos em discussão.

Em paralelo ao plenário virtual, a Câmara de São Paulo adotou outras inovações tecnológicas em 2019: todas as sessões passaram a ser transmitidas ao vivo pelas redes sociais; foi implantado um sistema digital de processos administrativos que reduziu em 80% o tempo de tramitação; os vereadores passaram a enviar as suas indicações ao Executivo de forma digital, eliminando o uso de papel.

Em artigo publicado neste mesmo espaço, na última sexta-feira (20/3), o cientista político Luis Kimaid destacou que algumas casas legislativas do País colhem agora os frutos de investimentos e testes, em referência ao uso da tecnologia para o que chamou de “Resiliência digital no Legislativo durante a covid-19”. Sem dúvidas, este é o caso da Câmara Municipal de São Paulo.

Nesta fase de enfrentamento da covid-19, a Câmara agiu rápido para dar mais um passo na utilização do plenário virtual. Na última quarta-feira (18/3), os vereadores aprovaram uma resolução que permite incluir na plataforma de votação virtual os projetos de lei relacionados à epidemia do coronavírus. Isso vai permitir à Câmara ter uma atuação mais célere, seja para aprovar projetos urgentes enviados pelo prefeito Bruno Covas, seja para apreciar propostas sugeridas pelos próprios vereadores.

Da parte do Executivo, dois projetos emergenciais já foram anunciados pelo prefeito e tão logo serão incluídos em uma sessão virtual. O primeiro para desvincular todos os fundos municipais, para que a Prefeitura possa, em caso de necessidade, usar as verbas no combate ao coronavírus. O segundo projeto vai autorizar o município a renegociar os seus contratos de terceirização para garantir o pagamento dos salários dos funcionários das empresas que prestam serviço à prefeitura e, com isso, evitar demissões em massa.

Também já foi protocolado um projeto, de minha autoria, que autoriza o Executivo municipal a conceder auxílio a trabalhadores autônomos e incentivos fiscais, de licenciamento e isenção de multas às empresas que não dispensarem os funcionários ou colaboradores nos próximos seis meses.

O projeto também isenta de ISS, IPTU e taxas de CCM (cadastro de contribuintes mobiliários) os microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte que aderiram ao Simples Nacional. As medidas valeriam enquanto durar o decreto de emergência e calamidade pública para o enfrentamento do coronavírus.

A votação virtual destes projetos e de outros apresentados pelos vereadores ou pelo prefeito com medidas contra a crise é uma resposta da Câmara a este momento. As medidas de isolamento social são necessárias para resguardar a saúde de todos, mas o Legislativo paulistano não parou e não vai parar.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Saúde e economia caminham lado a lado

A Câmara Municipal de São Paulo tem agido com rapidez para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus e, claro, também a seus efeitos na economia. Não há dicotomia entre saúde e economia. De imediato, foi preciso reduzir a rapidez de contágio com as medidas de distanciamento social, para dar tempo às ações de estruturação da rede hospitalar para atendimento aos contaminados que precisem de internação.

A Câmara Municipal estava equipada para dar uma resposta imediata à crise de saúde. Por meio do Plenário Virtual, criado ainda em 2019, os vereadores aprovaram relevantes medidas para ampliar o financiamento da saúde, cortando inclusive seus próprios salários. Antes de todos os demais Parlamentos, a Câmara de São Paulo reduziu em 30% os salários dos vereadores e as verbas de gabinete.

A Câmara também já aprovou a transferência de R$ 38 milhões do fundo especial de despesas do próprio Legislativo para a Prefeitura, para investimentos sociais e de saúde contra o coronavírus. Dialogou e conseguiu junto ao Tribunal de Contas do Município a transferência de R$ 10 milhões do fundo de despesas daquela instituição para a mesma finalidade. Os vereadores aprovaram ainda a desvinculação dos fundos, autorizando a prefeitura a usar cerca de R$ 1,5 bilhão no enfrentamento da crise.

Em outro exemplo de união e responsabilidade, a Câmara aprovou um projeto coletivo dos vereadores com medidas de saúde e assistência social, dentre elas a autorização para que a Prefeitura disponibilize leitos de hotel para profissionais de saúde, pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência, além do aval para requisição de leitos hospitalares privados.

Todas essas medidas foram necessárias no enfrentamento prioritário da crise de saúde. Elas ajudaram o Executivo a levantar recursos e a se estruturar para o atendimento às milhares de vítimas da Covid-19, como a ampliação da rede de UTIs e a criação dos hospitais de campanha.

O combate à pandemia segue e seguirá por um bom tempo. Em paralelo, também no âmbito do Legislativo Municipal, temos de buscar formas para amenizar o impacto sofrido por milhares de comerciantes, empresários e empreendedores.

Por essa razão, aprovamos projeto de lei, já sancionado pelo prefeito Bruno Covas, para prorrogar por um ano dos prazos de licenças e alvarás emitidos pelo município, bem como daqueles que forem expedidos nos próximos seis meses. Trata-se de um tema que constava em projeto de minha autoria e foi acolhido em uma proposta coletiva dos vereadores.

É uma medida importante para vários setores, como o imobiliário e a construção civil, pois vai evitar que empreendimentos que precisaram parar suas atividades tenham de pagar, de forma injusta, novas taxas de licença e alvará neste período. Mas é preciso mais.

No momento em que eu escrevo este artigo, os vereadores paulistanos estão construindo um projeto de lei conjunto que vai tratar de medidas econômicas anticíclicas e tributárias para garantir socorro às empresas e aos empreendedores. Estamos trabalhando para resgatar a economia da nossa capital agora e no pós-pandemia e, consequentemente, garantir empregos.

Fonte: Revista Secovi

Apoio na retomada econômica

Tenho trabalhado muito para a retomada econômica em nossa cidade, com toda responsabilidade e cuidados. Como vereador e presidente da Câmara de São Paulo, desde o começo da crise da Covid-19 busquei o equilíbrio entre saúde e economia.

Articulei importantes votações: transferimos R$ 1,5 bilhão para saúde e assistência social; destinamos R$ 38 milhões em verbas da Câmara para a saúde; cortamos os salários dos vereadores em 30%; aprovamos uma lei para autorizar a prefeitura a requerer leitos da rede privada para atender a população, bem como quartos de hotéis para abrigar moradores de rua, mulheres vítimas de violência e trabalhadores da saúde.

Todas essas medidas se uniram ao bom trabalho do prefeito Bruno Covas no enfrentamento da pandemia e à responsabilidade de milhões de paulistanos que colaboraram durante a quarentena. Aqui em São Paulo ninguém ficou sem atendimento médico, ao contrário do que aconteceu em outras capitais até mesmo em países mais ricos que o nosso.

Mas não poderíamos deixar de lado a economia. Por isso, também atuei diretamente com a prefeitura para a reabertura dos mais variados segmentos, como comércio de rua, shoppings centers, restaurantes, ambulantes, cursos livres, entre outros. São setores que empregam milhares e que, com cuidados, têm conseguido reabrir as portas sem que haja piora dos índices de saúde.

Para apoiar a retomada, também aprovamos há duas semanas um amplo projeto de auxílio, incluindo uma proposta minha que já virou lei e isenta do pagamento do TPU os que precisaram ficar com as portas fechadas. Essa taxa é paga por bares e restaurantes que usam as calçadas e pelos ambulantes, por exemplo. Quem precisou atrasar as parcelas do PPI durante a pandemia também não será excluído do programa. E os mutuários da Cohab-SP ganharam um fôlego com a suspensão por três meses para quem paga até R$ 250.

O momento ainda é de muitas dificuldades, mas com responsabilidade e colaboração de todos vamos avançar na retomada.

Fonte: Jornal Zona Sul